Médico pode ser MEI? Essa é uma dúvida comum entre profissionais que desejam atuar como PJ, pagar menos impostos, emitir notas fiscais e ter acesso a mais oportunidades de trabalho.
Sabendo disso, a GWN Contabilidade decidiu preparar um conteúdo completo para esclarecer todas as suas dúvidas sobre o assunto. Diante disso, para saber mais e conferir se o MEI é uma opção para você, continue conosco e faça uma leitura completa do artigo.
O que é MEI?
MEI significa Microempreendedor Individual, e é uma categoria empresarial criada pelo Governo Federal em 2008 para formalizar pequenos negócios. Esse tipo de empresa é voltado para trabalhadores autônomos que faturam até R$ 81.000,00 por ano e que desejam formalizar suas atividades.
Ao se tornar um MEI, o empreendedor passa a ter um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), pode emitir notas fiscais e ter acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
Além disso, o MEI paga um valor fixo mensal de impostos e contribuições, simplificando a sua vida financeira e reduzindo os custos com impostos.
O MEI pode atuar em diversas áreas, desde que a sua atividade esteja contemplada na lista de atividades permitidas pelo governo. Atualmente, existem mais de 400 atividades que podem ser desenvolvidas como Microempreendedor Individual.
Quem pode ser MEI?
Podem se tornar MEI (Microempreendedor Individual) as pessoas que atuam como autônomas, que pretende formalizar suas atividades e se enquadram nas seguintes condições:
- Faturamento anual de até R$ 81.000,00;
- Exercer uma das atividades econômicas permitidas para a categoria;
- Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa.
Além disso, é importante destacar que, para se tornar MEI, é necessário possuir o CPF (Cadastro de Pessoa Física) em condição regular.
Médico pode ser MEI?
Por mais que o MEI seja conhecido por seus benefícios e tenha se tornado uma opção muito procurada, é importante esclarecer que de acordo com a legislação em vigor, médico não pode ser MEI.
Isso acontece, pois a medicina não está presente na lista de ocupações permitidas aos microempreendedores individuais.
Quando o MEI foi idealizado, as atividades que já contavam com regulamentação em lei e eram fiscalizadas por conselho de classe não entraram no rol de ocupações permitidas. No entanto, isso não significa que você precise desistir do seu CNPJ.
O médico não pode ser MEI, mas pode abrir outros tipos de CNPJ e aproveitar todos os benefícios de prestar seus serviços de forma independente, como PJ.
Como abrir CNPJ para médico com a GWN Contabilidade
Para abrir um CNPJ para médico com a GWN Contabilidade, siga os seguintes passos:
- Defina o tipo de empresa que você deseja abrir: Para atividades médicas, é comum a abertura de uma empresa individual ou sociedade limitada.
- Elabore o contrato social da empresa: O documento deve conter informações como o nome e endereço da empresa, a atividade que será exercida, o capital social, entre outras informações importantes.
- Aguarde o registro da empresa na Junta Comercial: Nesta etapa vamos tornar a sua empresa médica reconhecida pelo fisco e obter o seu CNPJ.
- Aguarde o registro da PJ médica no município: Nesta etapa vamos obter o Alvará de Funcionamento e demais licenças necessárias.
- Registre a PJ médica no CRM: Por fim, para um exercício regular das suas atividades, registre a PJ médica no CRM da sua região.
Vale lembrar que o processo de abertura de empresa pode variar de acordo com a cidade onde ela será registrada, além de outras especificidades do negócio. Por isso, é importante buscar orientações de profissionais especializados em abertura de empresas, como a GWN Contabilidade.
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