Qual o momento certo de sair do MEI? Essa é uma dúvida muito comum entre aqueles que iniciam um negócio como microempreendedor individual.

Sabendo disso, o time da GWN Contabilidade decidiu preparar um conteúdo para prestar esclarecimentos sobre o assunto.

Continue conosco até o final do artigo para descobrir o momento certo para sair do MEI e o que acontece quando a sua empresa alcançar essa nova fase.

Quando sair do MEI?

MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, um tipo de empresa para negócios com faturamento anual de até R$ 81 mil e um único proprietário.

Dentre os seus benefícios, podemos destacar:

• Processo de abertura simplificado;
• Dispensa de alvará de funcionamento;
• Pagamento de impostos em guia única;
• Pagamento de impostos em valor fixo;
• Permissão para emitir notas fiscais;
• Acesso a aposentadoria e benefícios previdenciários.

No entanto, o MEI também possui algumas limitações, o que torna necessário, que em determinado momento, o empreendedor tome a decisão de sair do MEI. Confira as hipóteses:

1.Excesso de Faturamento

Um dos principais indicadores que apontam o momento certo para sair do MEI, é o excesso de faturamento. De acordo com a legislação, quando uma empresa fatura mais de R$ 81 mil por ano, ela precisa sair obrigatoriamente do MEI.

Neste caso, existem duas possibilidades:

• Quando o limite de faturamento é ultrapassado em até 20%, é permitido sair do MEI no mês de janeiro do ano seguinte.
• Quando o limite de faturamento é ultrapassado em mais de 20%, é preciso sair do MEI de forma imediata.

2.Inclusão de atividade econômica

Muita gente não sabe, mas o MEI não está disponível para todos os tipos de atividade empresarial.

Sendo assim, quando uma empresa enquadrada na categoria, pretende desenvolver atividades que não são parte do rol de atividades permitidas para o microempreendedor individual, também é preciso sair do MEI.

3.Contratação de funcionários

De acordo com a legislação em vigor, o MEI só pode ter um funcionário, e além disso, esse funcionário não pode receber mais que o piso da sua categoria profissional.

Sendo assim, mediante a necessidade de contratar mais de um funcionário ou oferecer uma remuneração melhor ao trabalhador, é preciso sair do MEI.

4.Abertura de filiais ou outras empresas

O MEI – Microempreendedor Individual não pode abrir filiais, nem mesmo ter sociedade ou participação em outras empresas.

Sendo assim, quando o objetivo do empresário é expandir os negócios por meio da abertura de filiais, ou então, ser sócio em outras empresas, também é preciso sair do MEI.

5.Inclusão de sócios no negócio

Por fim, também é preciso sair do MEI, quando o microempreendedor individual deseja incluir um ou mais sócios na sua empresa, independente do motivo.

O que acontece com a empresa após sair do MEI?

Após sair do MEI, a empresa se torna automaticamente uma ME (Microempresa), e não precisa mais se preocupar com o limite de faturamento de R$ 81 mil por ano.

Além disso, deixa de existir o limite para contratação de funcionários, e a empresa pode recolher seus impostos tanto no Simples Nacional, quanto em outros regimes tributários.

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