Empresas que desejam optar pelo Simples Nacional no próximo ano já podem começar a se programar, pois a solicitação de alteração deve ser transmitida durante o mês de janeiro.
Para saber mais sobre o assunto, esclarecer todas as suas dúvidas e conferir quais são os requisitos para fazer opção pelo regime simplificado, continue conosco e acompanhe este artigo até o final.
Neste conteúdo, a Gesswein Contabilidade pretende esclarecer as suas dúvidas sobre o tema de forma prática e objetiva.
O que é Simples Nacional?
Antes de pensar em optar pelo Simples Nacional no próximo ano, é importante entender como funciona este regime de tributação e se realmente é uma boa opção para a sua empresa.
O Simples foi criado pela Lei Complementar 123/2006 com objetivo de oferecer tratamento tributário diferenciado para micro e pequenas empresas, que de acordo com a legislação em questão são assim definidas:
“I – no caso da microempresa, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais); e
II – no caso de empresa de pequeno porte, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais).”
Sendo assim, temos que o primeiro requisito para ser uma empresa optante pelo Simples Nacional, é não faturar mais de R$ 4,8 milhões por ano.
Quem pode optar pelo Simples Nacional?
Se a sua empresa atende o limite de faturamento, ela tem grandes chances de ter o pedido de inclusão aceito pelo fisco, no entanto, ainda existem outros requisitos que precisam ser observados, dentre eles:
- Exercer atividades contempladas no Simples Nacional;
- Não possuir débitos com o INSS e com o fisco;
- Não ser constituída como sociedade por ações (S.A);
- Não ter como sócio outra pessoa jurídica;
- Não ter sócios ou filial no exterior.
Cumpridos todos os requisitos, converse com o nosso time de contadores e verifique se o Simples Nacional é realmente a melhor opção para a sua empresa.
Em alguns casos, um planejamento tributário detalhado e personalizado pode indicar outros regimes como alternativas mais econômicas.
Como optar pelo Simples Nacional?
Se você deseja optar pelo Simples Nacional e garantir o enquadramento da sua empresa no regime simplificado, entre em contato conosco.
O nosso time confirmará o cumprimento dos requisitos e irá protocolar junto ao fisco o seu pedido de opção. Mas, atenção ao prazo, já que a inclusão só pode ser solicitada até o dia 31 de janeiro de cada ano.
A Gesswein Contabilidade conta com um núcleo de especialistas em planejamento tributário que vai ajudar a sua empresa a pagar menos impostos no próximo ano!
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